Leis
- Lei Nº 314/2021 LEI MUNICIPAL Nº 314/2021 - CRIA O SERVIÇO AUTONOMO AGUAS E ESGOTOS - SAAE 20/12/2021 Baixar
- Lei Nº 314/2021 LEI MUNICIPAL Nº 314/2021 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO - SAAE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20/12/2021 Baixar
- Lei Nº 313/2021 LEI MUNICIPAL Nº 313/2021 - CRIA A OBRIGATORIEDADE CONSTRUÇÃO SISTEMA FOSSA SEPTICA 20/12/2021 Baixar
- Lei Nº 311/2021 LEI MUNICIPAL Nº 311/2021 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS TRANSTORNOS MENTAIS 20/12/2021 Baixar
- Lei Nº 310/2021 LEI MUNICIPAL Nº 310/2021 - DISPÕE SOBRE NOME OFICIAL DO ESTADIO ARENINHA 13/12/2021 Baixar
- Lei Nº 309/2021 LEI MUNICIPAL Nº 309/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2021 Baixar
- Lei Nº 307/2021 LEI MUNICIPAL Nº 307/2021 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES 19/11/2021 Baixar
- Lei Nº 306/2021 LEI MUNICIPAL Nº 306/2021 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI ORÇAMENTARIA ANULA LOA 2021 13/12/2021 Baixar
- Lei Nº 305/2021 LEI MUNICIPAL Nº 305/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2021 Baixar
- Lei Nº 304/2021 LEI MUNICIPAL Nº 304/2021 - PME 14/09/2021 Baixar
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