Leis
- Lei Nº 339/2022 LEI MUNICIPAL Nº 339/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2022 Baixar
- Lei Nº 327/2022 LEI MUNICIPAL Nº 327/2022 - Autoriza o Município a firmar acordo em processos judiciais que tramitam na Vara da Fazenda Pública de Açailândia- MA, e dá outras providências. 20/05/2022 Baixar
- Lei Nº 323/2022 LEI MUNICIPAL Nº 323/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL 30/03/2022 Baixar
- Lei Nº 322/2022 LEI MUNICIPAL Nº 322/2022 - Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e aumento ao Secretário de Unidade Esco 21/03/2022 Baixar
- Lei Nº 321/2022 LEI MUNICIPAL Nº 321/2022 - Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, que exercem os cargos de ODONTÓLOGO, ENFERMEIRO, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO 21/03/2022 Baixar
- Lei Nº 320/2022 LEI MUNICIPAL Nº 320/2022 - Dispõe sobre o Reajuste no Vale Alimentação dos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, que exercem os cargos de Gari, Vigia, Zelador e Auxiliar de Serviços Gerais-ASG 21/03/2022 Baixar
- Lei Nº 319/2022 LEI MUNICIPAL Nº 319/2022 - Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos de na ação de cobrança, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Açailândia-MA, referente a cobrança de 15 dias de férias destinados aos professores da rede pública munici 03/03/2022 Baixar
- Lei Nº 317/2022 LEI MUNICIPAL Nº 317/2022 - Institui a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências 27/02/2022 Baixar
- Lei Nº 315/2021 LEI MUNICIPAL Nº 315-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/2021 Baixar
- Lei Nº 315/2021 LEI MUNICIPAL Nº 315/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/2021 Baixar
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