Projetos de Lei
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Projeto Nº 383/2024 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 383/2024 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cidelândia Estado do Maranhão, e dá outras providências 02/12/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2024 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 004/2024 - ALTERA O NOME DA RUA PANORAMA, NO POVOADO SÃO JOÃO DO ANDIROBAL, PARA O NOME ANTÔNO LEITE SILVA 09/08/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2024 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores do município para o quadriênio 2025/2028 03/05/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2024 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 002/2024 - ALTERA A LEI Nº 11 DE 4 DE MAIO DE 1997, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2024 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de Cidelândia/MA 16/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2023 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 009/2023 - ALTERA O NOME DA RUA VALDINAR BARROS, NO POVOADO SOL BRILHANTE I, PARA O NOME JOSE ACRISIO DA SILVA 20/11/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2023 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 008/2023 - INSTITUI FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA 17/11/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2023 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada, do município de Cidelândia e dá outras provid 14/04/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2023 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Livre” visando ofertar sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em espaços e prédios públicos no município de Cidelândia. 17/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2023 - Autor: VALMIR SILVA LIMA (VALMIR DA SOL BRILHANTE)PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Declara como de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Bom Samaritano 17/03/2023 Baixar Votação Nominal
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