Nome;Numero;Exercicio;Descricao "DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - REGULAMENTA ALEI Nº 006/2023,DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";002;2024;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,quedispõesobreoacessoainformaçõesprevisto no inciso XXXIII do caputdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição";001;2024;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 “Dispõe em carater excepcional sobre as medidas de enfrentamento à COVID – 19 o adicional de insalubridades de 30% sobre o salário base de todos os profissionais da saúde pelo periodo de 90 (noventa) dias.”";002;2020;