Nome;Numero;Exercicio;Descricao
REPUBLICAÇÃO;1;2024;"
Republica-se o Decreto Legislativo nº 384/2024, de 22 de novembro de 2024, para fins de disponibilização no Diário Oficial da Câmara Municipal de Cidelândia, preservados integralmente o conteúdo, a data de edição e os efeitos jurídicos decorrentes de sua publicação originária.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/2024
Dispõe sobre a aprovação das Contas
Anuais de Governo do exercício financeiro de 2022.
A Câmara Municipal de Cidelândia/MA
decreta:
Art. 1º Ficam
aprovadas as contas anuais de governo do Poder Executivo Municipal de Cidelândia/MA, referentes ao exercício
financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. FERNANDO AUGUSTO COELHO
TEIXEIRA, conforme a Prestação de Contas Anual de Governo encaminhada à Câmara
Municipal por meio do Ofício nº 1842/2024-SUPEDITCE-MA.
Art. 2º A aprovação
prevista no art. 1º decorre da deliberação plenária realizada na 125ª Sessão
Ordinária do 8º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Cidelândia, em
22 de novembro de 2024, registrada em ata própria.
Parágrafo único.
Conforme registrado na Ata da 125ª Sessão Ordinária, a matéria foi aprovada
pelos vereadores presentes, por unanimidade.
Art. 3º A aprovação
das contas de que trata esta Lei refere-se ao julgamento
político-administrativo das contas anuais de governo do exercício financeiro de
2022, sem prejuízo da competência dos órgãos de controle para apurar, em
procedimento próprio, eventual irregularidade específica, dano ao erário ou
responsabilidade individual que não seja objeto deste julgamento.
Art. 4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de
Cidelândia, Estado do Maranhão, 22 de novembro de 2024.
VALMIR SILVA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Cidelândia/MA
"
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 16 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA/MA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";023;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 022 DE 04 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA/MA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";022;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 04 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA/MA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.";021;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";020;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";019;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";018;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";017;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";016;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";015;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";014;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";013;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";012;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";011;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";010;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";009;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";008;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";007;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";006;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";005;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";004;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";003;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";002;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.";001;2026;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - REGULAMENTA ALEI Nº 006/2023,DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";002;2024;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,quedispõesobreoacessoainformaçõesprevisto no inciso XXXIII do caputdo art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição";001;2024;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 “Dispõe em carater excepcional sobre as medidas de enfrentamento à COVID – 19 o adicional de insalubridades de 30% sobre o salário base de todos os profissionais da saúde pelo periodo de 90 (noventa) dias.”";002;2020;