[
    {
        "Nome": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 002\/2024 - REGULAMENTA ALEI N\u00ba 006\/2023,DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CIDEL\u00c2NDIA, ESTADO DO MARANH\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 001\/2024 - Regulamenta a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011,quedisp\u00f5esobreoacessoainforma\u00e7\u00f5esprevisto no inciso XXXIII do caputdo art. 5\u00ba , no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a7 2\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 002\/2020 \u201cDisp\u00f5e em carater excepcional sobre as medidas de enfrentamento \u00e0 COVID \u2013 19 o adicional de insalubridades de 30% sobre o sal\u00e1rio base de todos os profissionais da sa\u00fade pelo periodo de 90 (noventa) dias.\u201d",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "<br>"
    }
]